Execução Fiscal 0002365-80.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 11.891,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

IONE GONTIJO

Terceiro

IONE GONTIJO BORGES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

IONE GONTIJO

Terceiro

IONE GONTIJO BORGES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURICIO ALI DE PAULA

CPF

Reu

RENATA CASANOVA

CPF

Reu

SIMONEO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

IONE GERALDA GONTIJO BORGES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO BORGES PORTO

CPF

Reu

JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA

CPF

Reu

COMERCIAL RODORIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 10/05/2023

22/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES PORTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de IONE GERALDA GONTIJO BORGES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:06

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de SIMONEO NUNES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de MAURICIO ALI DE PAULA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Todas as movimentações(326)

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 10/05/2023

22/05/2023, 13:11

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 15:27

Sentença

•14/03/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES PORTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de IONE GERALDA GONTIJO BORGES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:06

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de SIMONEO NUNES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de MAURICIO ALI DE PAULA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de COMERCIAL RODORIO DE PETROLEO LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0007388-75.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a extinção do feito, tendo em vista que o valor do d

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0007388-75.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a extinção do feito, tendo em vista que o valor do d

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0007388-75.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a extinção do feito, tendo em vista que o valor do d

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0007388-75.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a extinção do feito, tendo em vista que o valor do d

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0007388-75.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ARTECOLOR LTDA, ARLEY TILSON SENN e GILBERTO CLEITON SENN. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a extinção do feito, tendo em vista que o valor do d

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 20:38

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:07

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/10/2022, 09:01

Juntada de decisão

13/10/2022, 09:01

Juntada de intimação

13/10/2022, 09:01

Juntada de intimação

13/10/2022, 09:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 14:37

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de SIMONEO NUNES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:38

Decorrido prazo de MAURICIO ALI DE PAULA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES PORTO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de COMERCIAL RODORIO DE PETROLEO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de IONE GERALDA GONTIJO BORGES em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:26

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 17:27

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:15

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:15

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:15

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:15

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:15

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2022, 21:21

Conclusos para decisão

16/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

12/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES PORTO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:04

Decorrido prazo de SIMONEO NUNES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:10

Decorrido prazo de COMERCIAL RODORIO DE PETROLEO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:10

Decorrido prazo de MAURICIO ALI DE PAULA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:10

Decorrido prazo de IONE GERALDA GONTIJO BORGES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:10

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:10

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 22:57

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 11:17

Decorrido prazo de SIMONEO NUNES DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de MAURICIO ALI DE PAULA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de IONE GERALDA GONTIJO BORGES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISOSTOMOS DE PAULA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES PORTO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de COMERCIAL RODORIO DE PETROLEO LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 18:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 18:10

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:32

Recebidos os autos

01/10/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 01:14

Juntada (Juntada)

11/12/2019, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/10/2018, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/10/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2018, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

21/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/01/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

13/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

20/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/04/2010, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:12

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2010, 02:14

Decisão

•12/12/2022, 20:38

Decisão

•19/10/2022, 14:07

Decisão

•15/09/2022, 19:35

Decisão

•02/09/2022, 14:37

Decisão

•14/06/2022, 09:14

Sentença

•18/04/2022, 21:21

Decisão

•15/03/2022, 17:15