Execução Fiscal 1015671-47.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 58.274,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MEU VEIO

Terceiro

E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP

CNPJ

Reu

EMERSON MARQUES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de EMERSON MARQUES COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 14:01

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de EMERSON MARQUES COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 21:46

Sentença

•17/05/2025, 21:46

24/01/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 14:01

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 11/06/2025

21/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de EMERSON MARQUES COSTA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:00

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

17/05/2025, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de EMERSON MARQUES COSTA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:44

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 22:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2024, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 22:31

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de EMERSON MARQUES COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015671-47.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E. M. COSTA TRANSPORTES - EPP, EMERSON MARQUES COSTA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superven

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2018, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2017, 23:53

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 14:14

Conclusos para decisão

19/05/2017, 14:14

Decisão

•17/11/2024, 22:31

Decisão

•17/11/2024, 22:31

Decisão

•02/11/2024, 17:14

Despacho

•03/09/2024, 20:11

Despacho

•03/09/2024, 20:11

Decisão

•15/03/2023, 09:35

Decisão

•21/05/2017, 23:53