Execução Fiscal 1012416-18.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 64.106,72

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SINDICO MASSA FALIDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BARINI NESPOLI

OAB/MT 9229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SINDICO MASSA FALIDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COTTON - KING LTDA

CNPJ

Reu

JOSE OSMAR BORGES

CPF

Reu

ALAIN ROBSON BORGES

CPF

Reu

JAIR ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

AGRO PECUARIA SANTA JULIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 00:33

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:04

Todas as movimentações(54)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 00:33

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:41

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 00:33

Decisão

•09/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA JULIA SA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO DE ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALAIN ROBSON BORGES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de COTTON - KING LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012416-18.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COTTON - KING LTDA, ALAIN ROBSON BORGES, JAIR ANTONIO DE ALMEIDA, JOSE OSMAR BORGES, AGRO PECUARIA SANTA JULIA SA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.00

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2017, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2017, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2017, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2017, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2017, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 10:54

Conclusos para decisão

02/08/2016, 09:28

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 09:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:27

Outros documentos

•22/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:04

Despacho

•19/03/2025, 14:40

Decisão

•15/03/2023, 10:34

Despacho

•07/08/2022, 17:56

Despacho

•30/11/2016, 10:54