Execução Fiscal 1022122-49.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 59.491,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEIDIANE RODRIGUES DE MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

CLEIDIANE RODRIGUES DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:04

Juntada de certidão de distribuição (aut)

31/10/2025, 17:22

Devolvidos os autos

31/10/2025, 17:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/09/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2025, 05:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/06/2025, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2025, 14:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2025, 20:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2025, 20:50

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:04

Juntada de certidão de distribuição (aut)

31/10/2025, 17:22

Devolvidos os autos

31/10/2025, 17:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/09/2025, 21:43

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:51

Recurso de sentença

•21/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2025, 05:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/06/2025, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2025, 14:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2025, 20:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de CLEIDIANE RODRIGUES DE MIRANDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de CLEIDIANE RODRIGUES DE MIRANDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022122-49.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEIDIANE RODRIGUES DE MIRANDA - ME, CLEIDIANE RODRIGUES DE MIRANDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a obser

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:50

Decorrido prazo de CLEIDIANE RODRIGUES DE MIRANDA em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de CLEIDIANE RODRIGUES DE MIRANDA - ME em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:30

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2022, 19:29

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2022, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão

18/06/2021, 00:08

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 00:08

Sentença

•17/03/2025, 20:50

Sentença

•17/03/2025, 20:50

Decisão

•15/03/2023, 10:36

Decisão

•10/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:30

Decisão

•20/06/2021, 18:57