Execução Fiscal 1006453-58.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 23.948,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARMEN N. B. FORTES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EZAIR FORTES

CPF

Reu

CARMEM NIANDRA BRITO FORTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 17:09

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 22/03/2025

26/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 11:09

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 17:09

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 22/03/2025

26/05/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 14:29

Sentença

•24/02/2025, 14:29

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 12:35

Expedição de Mandado

09/05/2024, 12:02

Expedição de Mandado

09/05/2024, 12:02

Expedição de Mandado

09/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:11

Processo Desarquivado

16/02/2024, 14:39

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:05

Processo Desarquivado

05/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de CARMEM NIANDRA BRITO FORTES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de EZAIR FORTES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de CARMEN N. B. FORTES & CIA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006453-58.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARMEN N. B. FORTES & CIA LTDA - ME, EZAIR FORTES, CARMEM NIANDRA BRITO FORTES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicion

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:37

Bens não localizados

15/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2018, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2018, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2018, 16:11

Conclusos para decisão

14/03/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 17:45

Decisão

•16/02/2024, 15:24

Decisão

•08/05/2023, 22:19

Decisão

•15/03/2023, 10:37

Decisão

•01/04/2018, 16:11