Execução Fiscal 1035341-66.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.857,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L.FERNANDES PADILHA BORSSARI COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

LETICIA FERNANDES PADILHA BORSSARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES PADILHA BORSSARI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de L.FERNANDES PADILHA BORSSARI COMERCIO - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:30

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035341-66.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L.FERNANDES PADILHA BORSSARI COMERCIO - ME, LETICIA FERNANDES PADILHA BORSSARI Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exeque

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:38

Bens não localizados

15/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:32

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES PADILHA BORSSARI em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 10:38

Despacho

•18/02/2023, 11:07

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de L.FERNANDES PADILHA BORSSARI COMERCIO - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:30

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035341-66.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L.FERNANDES PADILHA BORSSARI COMERCIO - ME, LETICIA FERNANDES PADILHA BORSSARI Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exeque

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:38

Bens não localizados

15/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:05

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES PADILHA BORSSARI em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:24

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 11:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2020, 16:12

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:52

Decisão

•04/09/2020, 16:12