Execução Fiscal 0008581-73.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 62.274,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DE ARRUDA CHICA DUARTE

OAB/MT 19594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

T HAIS COMERCIO DE FLORES E SERVICOS DE DECORACOES DE FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEIDE CRISTINA PEROTTO

CPF

Reu

MARIA JOSE FIGERNO DA SILVA

CPF

Reu

THAIS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 07:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de T HAIS COMERCIO DE FLORES E SERVICOS DE DECORACOES DE FESTAS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de NEIDE CRISTINA PEROTTO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE FIGERNO DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de THAIS GONCALVES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 21:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2025, 21:33

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 07:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 02:28

Documentos

Sentença

•29/03/2025, 21:33

Sentença

•29/03/2025, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de T HAIS COMERCIO DE FLORES E SERVICOS DE DECORACOES DE FESTAS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de NEIDE CRISTINA PEROTTO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE FIGERNO DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de THAIS GONCALVES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 21:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:33

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:06

Processo Desarquivado

08/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de THAIS GONCALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE FIGERNO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de NEIDE CRISTINA PEROTTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de T HAIS COMERCIO DE FLORES E SERVICOS DE DECORACOES DE FESTAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:46

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008581-73.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T HAIS COMERCIO DE FLORES E SERVICOS DE DECORACOES DE FESTAS LTDA - ME, NEIDE CRISTINA PEROTTO, MARIA JOSE FIGERNO DA SILVA, THAIS GONCALVES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a real

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:38

Bens não localizados

15/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:16

Processo Desarquivado

06/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:14

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 10:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/02/2023, 23:53

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de T HAIS COMERCIO DE FLORES E SERVICOS DE DECORACOES DE FESTAS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de NEIDE CRISTINA PEROTTO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:10

Decorrido prazo de THAIS GONCALVES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE FIGERNO DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:10

Publicado Despacho em 18/12/2020.

21/12/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:12

Juntada de Petição de expediente

01/07/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:04

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:34

Decisão

•15/01/2024, 15:41

Decisão

•15/03/2023, 10:38

Decisão

•26/02/2023, 23:53

Despacho

•15/12/2020, 19:50