Execução Fiscal 1058514-56.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 72.838,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANI - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:36

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1058514-56.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANI - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:39

Bens não localizados

15/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:55

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANI - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 10:39

Decisão

•09/02/2020, 12:57

09/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:36

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1058514-56.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANI - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:39

Bens não localizados

15/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/07/2022, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2020, 12:57

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:51