Execução Fiscal 1011961-53.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 74.480,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARGARETH LUZIA DA PENHA RIBEIRO

CPF

Reu

KEM COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIRO

CPF

Reu

KARYNN KAT DA PENHA RIBEIRO

CPF

Reu

MAYKELL EDUARDO PENHA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2026, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 16:22

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:22

Baixa Administrativa

19/02/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 27/01/2025

19/02/2025, 13:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2025, 22:06

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de MARGARETH LUZIA DA PENHA RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de KARYNN KAT DA PENHA RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de MAYKELL EDUARDO PENHA RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de KEM COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:56

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

21/02/2026, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 16:22

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:22

Baixa Administrativa

19/02/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 22:06

Decisão

•15/03/2023, 10:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 27/01/2025

19/02/2025, 13:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2025, 22:06

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de MARGARETH LUZIA DA PENHA RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de KARYNN KAT DA PENHA RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de MAYKELL EDUARDO PENHA RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de KEM COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:56

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011961-53.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KEM COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA - ME, MAYKELL EDUARDO PENHA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO, KARYNN KAT DA PENHA RIBEIRO, MARGARETH LUZIA DA PENHA RIBEIRO 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 18:07

Conclusos para despacho

29/05/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 08:46

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 08:40

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 08:40

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2017, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2017, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2017, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2017, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 11:07

Conclusos para decisão

26/07/2016, 12:16

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 12:16

Despacho

•07/08/2022, 18:07

Despacho

•30/11/2016, 11:07