Execução Fiscal 1006785-20.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 65.783,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLARION S/A AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE MOURA BUENO

CPF

Reu

REGINA MARTIN FERRARI

CPF

Reu

JOSE MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

RENO FERRARI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de RENO FERRARI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARTINS PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de REGINA MARTIN FERRARI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006785-20.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL, PAULO CESAR DE MOURA BUENO, REGINA MARTIN FERRARI, JOSE MARTINS PEREIRA, RENO FERRARI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:43

Bens não localizados

15/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:43

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de RENO FERRARI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARTINS PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:09

12/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de REGINA MARTIN FERRARI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006785-20.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL, PAULO CESAR DE MOURA BUENO, REGINA MARTIN FERRARI, JOSE MARTINS PEREIRA, RENO FERRARI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:43

Bens não localizados

15/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/07/2022, 03:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 05:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/07/2022, 04:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/07/2022, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2021, 15:50

Conclusos para despacho

04/03/2021, 05:07

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 05:07

Decisão

•21/03/2021, 15:50