Execução Fiscal 0008587-80.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2015
Valor da Causa
R$ 66.074,08
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
29/04/2025, 16:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2024, 17:30
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
M A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-84
Mostrar
Reu
ANA TEREZA FARIA GARDIN
CPF
459.***.***-53
Mostrar
Reu
OZADIR MENOSSI GARDIN
CPF
316.***.***-04
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
18/12/2024, 17:30
Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 17:30
Transitado em Julgado em 13/12/2024
18/12/2024, 17:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024, 02:09
Expedição de Outros documentos
23/10/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 17:35
Extinto o processo por desistência
23/10/2024, 17:35
Conclusos para julgamento
23/10/2024, 14:16
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
27/07/2024, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 11:43
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Juntada de Certidão
29/04/2025, 16:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2024, 17:30
Recebidos os autos
18/12/2024, 17:30
Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 17:30
Transitado em Julgado em 13/12/2024
18/12/2024, 17:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024, 02:09
Expedição de Outros documentos
23/10/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 17:35
Extinto o processo por desistência
23/10/2024, 17:35
Conclusos para julgamento
23/10/2024, 14:16
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
27/07/2024, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 11:43
Processo Desarquivado
08/07/2024, 11:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 07:08
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 16:13
Decorrido prazo de OZADIR MENOSSI GARDIN em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:18
Decorrido prazo de ANA TEREZA FARIA GARDIN em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:18
Decorrido prazo de M A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:18
Arquivado Provisoriamente
10/04/2023, 09:51
Bens não localizados
05/04/2023, 19:25
Conclusos para decisão
30/03/2023, 10:25
Juntada de Petição de petição
24/03/2023, 16:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 01:46
Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023, 00:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008587-80.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, ANA TEREZA FARIA GARDIN, OZADIR MENOSSI GARDIN Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte
16/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 10:43
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 10:43
Bens não localizados
15/03/2023, 10:43
Conclusos para decisão
07/03/2023, 13:11
Processo Desarquivado
07/03/2023, 13:11
Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 11:14
Arquivado Provisoriamente
28/02/2023, 10:09
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/02/2023, 23:52
Conclusos para despacho
26/08/2021, 11:31
Ato ordinatório praticado
26/08/2021, 11:30
Decorrido prazo de ANA TEREZA FARIA GARDIN em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 05:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 05:10
Decorrido prazo de OZADIR MENOSSI GARDIN em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 05:10
Decorrido prazo de M A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 05:10
Publicado Despacho em 18/12/2020.
21/12/2020, 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020, 09:39
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 19:50
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
03/07/2020, 01:12
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2020.
03/07/2020, 01:12
Juntada de Petição de expediente
01/07/2020, 11:44
Expedição de Outros documentos.
30/06/2020, 15:05
Conclusos para decisão
30/06/2020, 15:05
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/08/2019, 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
27/06/2016, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
10/05/2016, 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/05/2016, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/06/2015, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/06/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2015, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/03/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2015, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/03/2015, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/03/2015, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/03/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2015, 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
09/03/2015, 00:00
Documentos
Sentença
•
23/10/2024, 17:35
Sentença
•
23/10/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 11:43
Decisão
•
05/04/2023, 19:25
Decisão
•
15/03/2023, 10:43
Decisão
•
26/02/2023, 23:52
Despacho
•
15/12/2020, 19:50