Execução Fiscal 1006362-65.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/03/2018
Valor da Causa
R$ 80.246,27
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
27/06/2025, 18:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/06/2025, 16:14
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MURIACY VELASCO VENTURA
CNPJ
26.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
MURIACY VELASCO VENTURA
CPF
063.***.***-49
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
17/06/2025, 16:14
Arquivado Definitivamente
17/06/2025, 16:14
Transitado em Julgado em 12/06/2025
17/06/2025, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 08:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2025, 20:34
Expedição de Outros documentos
26/04/2025, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025, 20:34
Conclusos para decisão
21/08/2024, 15:54
Processo Desarquivado
21/08/2024, 15:54
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 07:08
Decorrido prazo de MURIACY VELASCO VENTURA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:19
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Juntada de Certidão
27/06/2025, 18:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/06/2025, 16:14
Recebidos os autos
17/06/2025, 16:14
Arquivado Definitivamente
17/06/2025, 16:14
Transitado em Julgado em 12/06/2025
17/06/2025, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 08:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2025, 20:34
Expedição de Outros documentos
26/04/2025, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025, 20:34
Conclusos para decisão
21/08/2024, 15:54
Processo Desarquivado
21/08/2024, 15:54
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 07:08
Decorrido prazo de MURIACY VELASCO VENTURA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:19
Decorrido prazo de MURIACY VELASCO VENTURA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:19
Arquivado Provisoriamente
31/03/2023, 08:41
Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023, 00:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006362-65.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MURIACY VELASCO VENTURA, MURIACY VELASCO VENTURA 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em cont
16/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 10:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 10:45
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 14:59
Conclusos para decisão
17/08/2021, 16:48
Ato ordinatório praticado
17/08/2021, 16:47
Juntada de Petição de petição
17/08/2021, 11:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 05:52
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 16:32
Ato ordinatório praticado
08/06/2020, 20:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018, 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2018, 16:12
Conclusos para decisão
14/03/2018, 11:59
Distribuído por sorteio
14/03/2018, 11:59
Documentos
Sentença
•
26/04/2025, 20:34
Sentença
•
26/04/2025, 20:34
Decisão
•
15/03/2023, 10:45
Decisão
•
01/04/2018, 16:12