Execução Fiscal 1038576-12.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 54.615,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSILENE DE FATIMA DA SILVA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:27

Processo Desarquivado

12/06/2023, 15:16

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:17

Despacho

•26/02/2025, 16:04

08/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:27

Processo Desarquivado

12/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de ROSILENE DE FATIMA DA SILVA & CIA LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038576-12.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSILENE DE FATIMA DA SILVA & CIA LTDA - EPP Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penho

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:44

Bens não localizados

15/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2018, 14:50

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:21

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 10:21

Despacho

•26/02/2025, 16:04

Decisão

•15/03/2023, 10:44

Decisão

•02/12/2018, 14:50