Execução Fiscal 1003196-28.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 64.702,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES JAO LTDA

CNPJ

Reu

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:24

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:04

Processo Desarquivado

08/01/2024, 12:23

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 12:50

Processo Desarquivado

26/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:05

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 16:00

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:29

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:19

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:24

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:04

Processo Desarquivado

08/01/2024, 12:23

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 12:52

Decisão

•13/03/2023, 19:17

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 12:50

Processo Desarquivado

26/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:05

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 16:00

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:29

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:19

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003196-28.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003196-28.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:58

Determinado o arquivamento

13/03/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:15

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 19:16

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:36

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:20

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:20

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2022, 21:03

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 02:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2022, 01:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2022, 20:46

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 20:28

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 20:09

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2022, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:14

Expedição de Carta AR.

26/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão

11/05/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 12:47

Decisão

•14/10/2022, 19:16

Decisão

•26/07/2022, 16:41

Documento de comprovação

•02/06/2022, 15:10

Documento de comprovação

•02/06/2022, 15:10

Documento de comprovação

•25/03/2022, 15:39

Documento de comprovação

•25/03/2022, 15:39

Documento de comprovação

•25/03/2022, 15:39

Decisão

•11/05/2021, 16:30