Execução Fiscal 1000186-80.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 159.488,65

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 11:09

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 23/01/2025

24/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de RODRIGO KURZ ROGGIA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:15

Todas as movimentações(229)

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 11:09

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 09:40

Despacho

•20/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 23/01/2025

24/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de RODRIGO KURZ ROGGIA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 13:52

Expedição de Carta precatória

07/01/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/12/2024, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/12/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

13/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:26

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:32

Juntada de Ofício

20/09/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória

06/09/2024, 16:07

Desentranhado o documento

06/09/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:06

Desentranhado o documento

06/09/2024, 16:06

Expedição de Carta precatória

06/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:01

Publicado Decisão em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:03

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 18:28

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:17

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:17

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 14:07

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/07/2024, 08:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/07/2024, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 10:10

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:44

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:47

Expedição de Mandado

21/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 16:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:35

Expedição de Mandado

19/01/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 10:01

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 16:41

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:02

Expedição de Mandado

17/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:58

Publicado Despacho em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:11

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n° 1000186-80.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho. Vistos, etc. POSTERGO a análise do petitório sob Id. 115314494. Outrossim, dando prosseguimento ao feito faz-se necessária a apresentação de cálculos atualizados, em vista o lapso temporal existente desde o requerimento. 1) Portanto, INTIME-SE a parte exequente, através da defesa técnica, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o referido demonstrativo de cálculo atualizado, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Outrossim, REMETAM-SE os autos a Defensoria Pública, para que atue como Curador Especial da parte executada nos autos. 3) Após, VOLTEM os autos concluso para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:25

Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:11

Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:07

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUIRATINGA VARA ÚNICA DE GUIRATINGA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, TELEFONE: (66) 3431-1387, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 1000186-80.2021.8.11.0036 Valor da causa: R$ 92.536,49 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endere

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:59

Juntada de citação

20/01/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000186-80.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos, etc. DEFIRO o pedido realizado pela parte exequente em ID 102761591. 1) Dessa forma, CITEM-SE POR EDITAL o executado, por se encontrar em endereço incerto e não sabido (art. 256, II e §3º do NCPC), com o prazo de 30 (trinta) dias, e as demais advertências previstas em lei. 2) CASO O REFERIDO PRAZO TRANSCORRA “IN ALBIS”, mantendo-se o executado inerte, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, como CURADORA ESP

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

20/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:39

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:02

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de certidão

15/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:46

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:40

Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:33

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 22:33

Decisão

•12/01/2023, 15:38

Despacho

•06/07/2023, 18:05

Despacho

•27/09/2023, 18:50

Decisão

•17/11/2023, 11:07

Despacho

•17/01/2024, 14:24

Despacho

•17/01/2024, 14:24

Despacho

•21/05/2024, 17:15

Despacho

•21/05/2024, 17:15

Decisão

•19/07/2024, 14:07

Decisão

•19/07/2024, 14:07

Sentença

•07/01/2025, 13:32

Sentença

•07/01/2025, 13:32

Manifestação

•09/01/2025, 13:52