Ação Penal - Procedimento Sumário 1000133-11.2020.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SD PM SAGIN

Terceiro

SD PM MARLON

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLE BORIN NAVARRO

OAB/MT 21951·CPF·Representa: Réu

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO

OAB/MT 25355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SD PM SAGIN

Terceiro

SD PM MARLON

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GILMAR LUIZ MARTINS

CPF

Reu

GILMAR LUIZ MARTINS

Reu

SAGIN JOSE FIABANE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLON PEDRO FERREIRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANA APARECIDA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEUDIANE AGUIAR DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de GABRIELLE BORIN NAVARRO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de GABRIELLE BORIN NAVARRO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2025, 13:52

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 01:57

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de GABRIELLE BORIN NAVARRO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de GABRIELLE BORIN NAVARRO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO em 15/12/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:44

16/12/2025, 03:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2025, 13:52

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 01:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 01:17

Juntada de Alvará

02/12/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

08/07/2025, 13:02

Desentranhado o documento

08/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:50

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:44

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:57

Juntada de certidão da contadoria

19/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:50

Decorrido prazo de LEUDIANE AGUIAR DE ARAÚJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:44

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/11/2023, 18:29

Expedição de Mandado

14/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 28/08/2023

14/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ MARTINS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 14:57

Expedição de Mandado

16/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ MARTINS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:02

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Por todo o exposto, julga-se parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial acusatória para: A) CONDENAR o acusado GILMAR LUIZ MARTINS, já qualificado nos autos, como incurso no tipo penal descrito no artigo 129, §9º, do Código Penal, com as implicações da Lei 11.430/2006...."

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 11:44

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:14

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 15:44

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:56

Processo Desarquivado

21/02/2022, 14:55

Arquivado Provisoriamente

26/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de resposta

25/05/2021, 14:55

Recebidos os autos

04/05/2021, 22:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2021, 22:46

Juntada de Petição de ato ordinatório

28/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ MARTINS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 12:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 27/04/2021 16:00 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

27/04/2021, 16:00

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de GABRIELLE BORIN NAVARRO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 07:20

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 06:18

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:22

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:37

Juntada de Ofício

15/04/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 06:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2021, 10:13

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:18

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2021 15:30 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA.

12/01/2021, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de resposta

15/12/2020, 09:24

Conclusos para decisão

04/12/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 17:22

Recebida a denúncia contra GILMAR LUIZ MARTINS - CPF: 928.486.801-72 (REU)

26/04/2020, 20:53

Recebidos os autos

26/04/2020, 20:53

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:25

Juntada de Juntada de Informações

01/04/2020, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/03/2020, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 18:36

Sentença

•15/03/2023, 09:14

Decisão

•04/05/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 19:00

Decisão

•12/01/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:35

Decisão

•26/04/2020, 20:53