Auto de Prisão em Flagrante 1001676-51.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteServir bebidas alcóolicas a vulneráveisContravenções PenaisDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias - Polo Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

RG PM 885769

Terceiro

SD PM AMORIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JONILSON DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 29986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

RG PM 885769

Terceiro

SD PM AMORIM

Terceiro

PM MT 887749

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

RAFAEL DA COSTA PECORA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DA SILVA GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FELIPE PEDROSO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YURI SILVA DE AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLY COENE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISIS BEL GAMES COENE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS FERNANDO CORREA DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

GREICE KELE DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL FELIPE PADILHA DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO PAULO DE SOUZA ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILMAR SOUZA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDA LOPES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLARA BRITO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JAYSA ALAIDE DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 44953217

29/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

07/07/2025, 17:25

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:25

Juntada de Certidão

07/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1001676-51.2023.8.11.0042.. Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: RAFAEL DA COSTA PECORA Visto. Distribuídos os presentes autos a este Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, determino que: 1. Atento à ausência do anexo do comprovante de depósito da fiança ora arbitrada, consigno que a gestora deste Núcleo, deverá certificar

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 44953217

29/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 12:46

Decisão

•03/02/2023, 13:30

07/11/2025, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

07/07/2025, 17:25

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:25

Juntada de Certidão

07/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1001676-51.2023.8.11.0042.. Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: RAFAEL DA COSTA PECORA Visto. Distribuídos os presentes autos a este Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, determino que: 1. Atento à ausência do anexo do comprovante de depósito da fiança ora arbitrada, consigno que a gestora deste Núcleo, deverá certificar

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA PECORA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2023, 13:46

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:30

Audiência de custódia realizada em/para 03/02/2023 03:32, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ

03/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de declarações

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de declarações

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de declarações

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de declarações

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de declarações

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de declarações

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de qualificação

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

03/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 03:32

Audiência de custódia designada em/para 03/02/2023 03:32, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ

03/02/2023, 03:32

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 03:32