Execução de Título Extrajudicial 0000015-34.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 181.185,04

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

LUIS CLAUDIO PEDRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PEDRINI em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:19

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PEDRINI em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:49

24/07/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 19:35

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000015-34.2014.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto às págs. 91/93, de id n. 61298481 por Luis Claudio Pedrini sob o argumento de que a sentença prolatada às págs. 85/87, de id. n. 61298481 padeceria do vício da contradição. Recebo os Aclaratórios, porquanto tempestivos. Pois bem. Os Embargos Declaratórios não devem ser admitidos, uma vez que falta aos mesmos a condição vi

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:11

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PEDRINI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 17:23

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PEDRINI em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:26

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de resposta

19/04/2021, 16:51

Conclusos para decisão

15/04/2021, 15:35

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

10/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/05/2019, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

14/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2014, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2014, 01:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:19

Recurso de sentença

•30/03/2023, 14:54

Sentença

•15/03/2023, 12:11

Despacho

•21/06/2021, 11:14