Execução Fiscal 1000592-70.2021.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 132.706,24
Órgão julgador
Vara Única de Matupá
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
03/12/2024, 15:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2024, 15:12
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ZAFIRA MADEIRAS LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-66
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Reu
Recebidos os autos
22/11/2024, 15:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2024, 02:27
Recebidos os autos
05/10/2024, 02:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2024, 02:25
Recebidos os autos
05/10/2024, 02:25
Arquivado Definitivamente
05/10/2024, 02:12
Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:12
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/09/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos
28/09/2024, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024, 11:53
Conclusos para julgamento
21/09/2024, 11:12
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Juntada de Certidão
03/12/2024, 15:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2024, 15:12
Recebidos os autos
22/11/2024, 15:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2024, 02:27
Recebidos os autos
05/10/2024, 02:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2024, 02:25
Recebidos os autos
05/10/2024, 02:25
Arquivado Definitivamente
05/10/2024, 02:12
Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:12
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/09/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos
28/09/2024, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024, 11:53
Conclusos para julgamento
21/09/2024, 11:12
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 16:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
26/06/2024, 01:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024, 18:41
Expedição de Outros documentos
06/05/2024, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 18:41
Conclusos para despacho
31/01/2024, 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023, 18:51
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 15:53
Expedição de Outros documentos
23/08/2023, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 13:57
Juntada de certidão
12/04/2023, 10:16
Juntada de preparo recursal / custas isentos
12/04/2023, 10:16
Juntada de decisão
12/04/2023, 10:16
Juntada de intimação
12/04/2023, 10:16
Juntada de intimação
12/04/2023, 10:16
Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/04/2023, 10:16
Devolvidos os autos
12/04/2023, 10:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora
16/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/03/2023, 08:35
Juntada de Ofício
01/03/2023, 17:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:58
Juntada de Petição de recurso de sentença
26/10/2022, 09:19
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 11:28
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 16:09
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 14:39
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/10/2022, 14:39
Conclusos para julgamento
19/10/2022, 13:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 18:50
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 12:04
Expedição de Intimação eletrônica.
14/09/2022, 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021, 14:28
Juntada de Petição de diligência
08/06/2021, 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021, 13:27
Expedição de Mandado.
10/05/2021, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 13:24
Conclusos para decisão
30/04/2021, 14:23
Distribuído por sorteio
30/04/2021, 14:23
Documentos
Sentença
•
28/09/2024, 11:53
Sentença
•
28/09/2024, 11:53
Decisão
•
06/05/2024, 18:41
Decisão
•
06/05/2024, 18:41
Decisão
•
14/03/2023, 16:19
Recurso de sentença
•
26/10/2022, 09:19
Sentença
•
19/10/2022, 14:39
Despacho
•
04/05/2021, 13:24