Ação Penal - Procedimento Sumário 0005840-18.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2025, 18:01

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MARTINS MENDES em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:54

Juntada de Ofício

18/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2025, 18:01

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MARTINS MENDES em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:05

Decisão

•21/10/2024, 14:30

18/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:54

Juntada de Ofício

18/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 02:07

Juntada de Alvará

07/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:21

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 18/09/2024

07/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:44

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:26

Extinta a punibilidade por prescrição

13/09/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 12/08/2024

10/09/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 14:19

Desentranhado o documento

10/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:12

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 17:09

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/05/2024 16:15, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

14/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:27

Juntada de Ofício

25/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado

19/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado

19/04/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:39

Expedição de Carta precatória

17/04/2024, 14:03

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:48

Processo Desarquivado

13/04/2024, 14:42

Arquivado Provisoriamente

29/11/2023, 14:42

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 14/05/2024 16:15, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

28/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:05

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:07

Expedição de Carta precatória

31/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 17:38

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 08:30

Juntada de Ofício

23/10/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 16:07

Desentranhado o documento

23/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

16/10/2023, 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/12/2023 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

16/10/2023, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:52

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:13

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR o patrono do réu para que justifique, no prazo de 15 (quinze) dias, a ausência na solenidade.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:24

Decretada a revelia

03/07/2023, 12:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 27/06/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

27/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:26

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0005840-18.2018.8.11.0021.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: GUILHERME ALVES DA SILVA VISTOS E ETC... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/06/2023, às 14h00 (horário de Brasília), na qual deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas e realizado o interrogatório do réu. CONSIGNA-SE que a solenidade será realizada por meio de videoconferência, via Siste

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:15

Expedição de Carta precatória

13/03/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:58

Juntada de Ofício

13/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

01/11/2022, 08:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 14:00 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

01/11/2022, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:47

Recebidos os autos

26/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/05/2022, 13:34

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:06

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:30

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:03

Recebidos os autos

22/03/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:15

Conclusos para decisão

03/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de informação

03/09/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:09

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:09

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/08/2020, 16:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2020, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2019, 00:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/06/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/06/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

04/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:27

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

04/06/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:51

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

27/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

09/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

09/11/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

07/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2018, 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/11/2018, 01:11

Sentença

•13/09/2024, 14:26

Manifestação

•05/08/2024, 08:09

Sentença

•16/07/2024, 14:59

Decisão

•14/05/2024, 17:12

Manifestação

•15/04/2024, 17:03

Despacho

•28/11/2023, 14:05

Manifestação

•24/10/2023, 08:30

Decisão

•11/10/2023, 18:59

Decisão

•03/07/2023, 12:24

Decisão

•27/10/2022, 18:10

Despacho

•26/05/2022, 11:32

Despacho

•23/05/2022, 17:19

Despacho

•01/06/2021, 16:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/02/2025, 14:05

Decisão

•21/10/2024, 14:30

Sentença

•13/09/2024, 14:26

Manifestação

•05/08/2024, 08:09

Sentença

•16/07/2024, 14:59

Decisão

•14/05/2024, 17:12

Manifestação

•15/04/2024, 17:03

Despacho

•28/11/2023, 14:05

Manifestação

•24/10/2023, 08:30

Decisão

•11/10/2023, 18:59

Decisão

•03/07/2023, 12:24

Decisão

•27/10/2022, 18:10

Despacho

•26/05/2022, 11:32

Despacho

•23/05/2022, 17:19

Despacho

•01/06/2021, 16:29

Despacho

•19/03/2021, 16:15

Despacho

•14/08/2020, 17:09