Execução de Título Extrajudicial 0005279-22.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2004

Valor da Causa

R$ 16.335,44

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:08

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:36

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:43

Devolvidos os autos

15/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

26/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:31

Todas as movimentações(435)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:08

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:36

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:43

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 15:38

Recurso de sentença

•06/03/2025, 21:12

Devolvidos os autos

15/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

26/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 21:12

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 07:11

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 19:00

Processo Desarquivado

15/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 18/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 18/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 11:46

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 07:06

Arquivado Provisoriamente

06/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:14

Juntada de comunicação entre instâncias

14/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de ALCILEDIA NILZA DE PAIVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE ANTUNES MACIEL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:23

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0005279-22.2004.8.11.0041 (h) VISTOS, A parte Requerida, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no ID. 113319969, aduzindo que a sentença, restou omissa e contraditória em relação ao pedido do embargante/excipiente para que o juízo declare a prescrição por falta citação válida dentro do prazo prescricional. Ocorre que a referida alegação já foi analisada por ocasião da sentença, a qual não merece reparos. Ao contrário do alegado pelo Embargante, o julgador não está obrigado a aplicar o direito conforme a pretensão das partes, mas sim de acordo com os ditames da Lei, e o seu livre convencimento, que deve ser justificadamente demonstrado, em suas razões de decidir, como ocorreu no caso em tela. Ainda, o julgador não é obrigado a refutar especificadamente todos os argumentos e dispositivos legais aventados pelas partes, bastando que o julgamento seja fundamentado nas razões de direito e de fato que conduzam à solução da controvérsia. Desta feita, não há que se falar em omissão quando suscitados os elementos de convicção para julgamento da causa, em perfeita adequação ao princípio inserto no artigo 371 do Código de Processo Civil. Assim, as alegações do Embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos do artigo 1022 do CPC, demonstrando o nítido intento de que sejam revistas as razões do julgamento, providência descabida por essa via. ANTE O EXPOSTO, em meu entender, na sentença proferida nestes autos, não há omissão, obscuridade ou contradição, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:33

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE ANTUNES MACIEL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de ALCILEDIA NILZA DE PAIVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:02

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0005279-22.2004.8.11.0041 (h) VISTOS, Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE que ADAMASTOR MARTINS DE OLIVEIRA interpôs nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA. Alega o Excipiente preliminarmente a nulidade da execução em relação ao excipiente por prescrição por falta citação válida dentro do prazo prescricional, e a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Ao final, requer a procedência dos pedidos

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:25

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 12:25

Conclusos para decisão

07/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de ADAMASTOR MARTINS DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE ANTUNES MACIEL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de ALCILEDIA NILZA DE PAIVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:24

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 11:14

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:36

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 18:19

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de contestação

16/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:51

Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE ANTUNES MACIEL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:51

Decorrido prazo de ADAMASTOR MARTINS DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:51

Decorrido prazo de ALCILEDIA NILZA DE PAIVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:51

Decorrido prazo de ADAMASTOR MARTINS DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:51

Decorrido prazo de AUREOMAR PEREIRA BORGES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:51

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:51

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 08:00

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/12/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

29/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/05/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/05/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2017, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2017, 00:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/01/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 00:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

14/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016, 02:02

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/05/2016, 01:59

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

02/05/2016, 01:43

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

04/05/2015, 02:33

Definitivo (Arquivamento)

27/04/2015, 01:36

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

24/04/2015, 01:50

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

17/07/2013, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2012, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 02:15

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

12/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/03/2011, 00:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/02/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

05/02/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/05/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2010, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/10/2009, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

28/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/10/2009, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/10/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/10/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2009, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/04/2009, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

16/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/04/2009, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2009, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/04/2009, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2009, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

02/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/04/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/02/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/12/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/05/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/10/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/08/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/05/2006, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/04/2006, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2006, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/04/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/04/2006, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2006, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

07/04/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2006, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/03/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/02/2006, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2006, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2006, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

03/02/2006, 01:08

Juntada (Juntada)

02/02/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/12/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/11/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2005, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/10/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2005, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2005, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2005, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/10/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/07/2005, 01:26

Despacho (Despacho)

12/07/2005, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2005, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2005, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/06/2005, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2005, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

07/06/2005, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

06/06/2005, 01:22

Juntada (Juntada)

03/06/2005, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2005, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2005, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2005, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2005, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 01:53

Despacho (Despacho)

31/01/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/12/2004, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/12/2004, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2004, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2004, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2004, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2004, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/10/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/10/2004, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2004, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2004, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/08/2004, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

04/08/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/07/2004, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/07/2004, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2004, 01:17

Despacho (Despacho)

22/07/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2004, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2004, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2004, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2004, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/05/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2004, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/04/2004, 02:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/04/2004, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/03/2004, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2004, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2004, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/03/2004, 02:38

Despacho (Despacho)

05/03/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2004, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2004, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2004, 01:30

Sentença

•13/02/2025, 17:26

Sentença

•13/02/2025, 17:26

Decisão

•06/12/2023, 14:27

Sentença

•06/07/2023, 16:05

Sentença

•15/03/2023, 12:25

Documento de comprovação

•09/05/2022, 16:21

Decisão

•06/05/2022, 13:58

Despacho

•23/03/2022, 13:36

Despacho

•01/04/2021, 15:10