Agravo em Recurso Especial 0002138-27.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 146.464,46

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE DEMETRIO PONTALTI

CPF

Autor

PONTALTI MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ELIANA MENDES PONTALTI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

OAB/SP 84362·CPF·Representa: Autor

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI

OAB/MT 7140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/02/2026, 19:16

Documentos

Decisão

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Decisão

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Acórdão

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Acórdão

•25/02/2026, 19:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 19:16

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Todos os documentos(21)

Decisão

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Decisão

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Acórdão

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Acórdão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Despacho

•25/02/2026, 19:16

Decisão

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