Execução de Título Extrajudicial 1049681-04.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.888,66

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:55

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 30/06/2023

06/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de JEFERSON TAVARES FONSECA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES RAMOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:11

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049681-04.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFERSON TAVARES FONSECA EXECUTADO: MARCOS FERNANDES RAMOS Visto, A parte reclamante, conquanto devidamente intimada para se manifestar, quedou-se inerte. In casu, os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. Por outro lado, no rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Por igual talho, obtemperou a augusta Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). Irresignação exclusiva da exequente. Alegada necessidade de prévia intimação pessoal. Insubsistência. Exequente que quedou inerte após ser intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao feito. Dispensa da intimação pessoal que decorre de expressa previsão legal (Lei nº 9.099/1995, art. 51, § 1º). Precedentes das turmas recursais. Justiça gratuita deferida. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46). (JECSC; RCív 5000400-47.2020.8.24.0045; Primeira Turma Recursal; Rel. Juiz Reny Baptista Neto; Julg. 08/09/2022) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação de mérito com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de JEFERSON TAVARES FONSECA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:03

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:05

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:55

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 30/06/2023

06/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de JEFERSON TAVARES FONSECA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES RAMOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:11

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049681-04.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEFERSON TAVARES FONSECA EXECUTADO: MARCOS FERNANDES RAMOS Visto, A parte reclamante, conquanto devidamente intimada para se manifestar, quedou-se inerte. In casu, os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. Por outro lado, no rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Por igual talho, obtemperou a augusta Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). Irresignação exclusiva da exequente. Alegada necessidade de prévia intimação pessoal. Insubsistência. Exequente que quedou inerte após ser intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao feito. Dispensa da intimação pessoal que decorre de expressa previsão legal (Lei nº 9.099/1995, art. 51, § 1º). Precedentes das turmas recursais. Justiça gratuita deferida. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46). (JECSC; RCív 5000400-47.2020.8.24.0045; Primeira Turma Recursal; Rel. Juiz Reny Baptista Neto; Julg. 08/09/2022) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação de mérito com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de JEFERSON TAVARES FONSECA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:03

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1049681-04.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.888,66 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito, Nulidade / Inexigibilidade do Título]->EXECUÇÃO

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 17:00

Expedição de Mandado

12/01/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:59

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 21:34

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES RAMOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:22

Juntada de entregue (ecarta)

11/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES RAMOS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:57

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

10/12/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 19:43

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 18:10

Decisão

•15/10/2022, 13:40

Despacho

•13/04/2022, 14:00