Procedimento Comum Cível 0047188-58.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 83.879,90

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LARA NUNES em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2024, 08:08

Juntada de vista ao mp

13/05/2024, 08:08

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:15

Acórdão

•20/03/2024, 15:41

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LARA NUNES em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2024, 08:08

Juntada de vista ao mp

13/05/2024, 08:08

Juntada de manifestação

13/05/2024, 08:08

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 08:08

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 08:08

Juntada de petição

13/05/2024, 08:08

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:08

Juntada de acórdão

13/05/2024, 08:08

Juntada de intimação

13/05/2024, 08:08

Juntada de intimação

13/05/2024, 08:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2024, 08:08

Processo Reativado

13/05/2024, 08:08

Devolvidos os autos

13/05/2024, 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LARA NUNES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:17

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0047188-58.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões. Cuiabá, 11 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LARA NUNES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:18

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c danos morais ajuizada por Francisca de Lara Nunes em face do Estado de Mato Grosso. A Autora narra que é funcionária pública da Secretaria Estadual de Saúde, cedida para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis desde a data de 19/01/2010. Aduz que em outubro de 2014 seu salário foi bloqueado, supostamente por ausência do Recadastramento 2014, situação que perdurou até o mês de março de 2015. Assevera que todo es

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LARA NUNES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:20

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:12

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/02/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/01/2016, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2015, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2015, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/10/2015, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2015, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/10/2015, 02:27

Recurso de sentença

•05/05/2023, 11:33

Sentença

•15/03/2023, 12:31