Procedimento Comum Cível 0001131-04.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 303.511,25

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:44

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 13:17

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:49

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 30/06/2023

06/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:51

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:25

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:44

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 13:17

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:49

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 30/06/2023

06/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:51

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001131-04.2016.8.11.0087.. REQUERENTE: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: GABRIEL REBELO BRANDELEIRO REQUERIDO: ATANOR DO BRASIL LTDA Vistos. Conforme se depreende dos autos, o autor e o requerido postularam pela extinção da ação tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente. Assim, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que as partes nada dispuseram acerca das custas processuais, tenho que deverão ser rateadas entre as partes, na forma do artigo 90, §2º, do CPC. Devido à transação, há isenção de eventuais custas complementares (art. 90, §3º, do CPC). Honorários abarcados pelo acordo. Por fim, CANCELO a audiência designada ao ID 119206878. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:16

Homologada a Transação

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:47

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:47

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:22

Audiência de instrução não-realizada em/para 01/08/2023 16:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

31/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001131-04.2016.8.11.0087.. REQUERENTE: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: GABRIEL REBELO BRANDELEIRO REQUERIDO: ATANOR DO BRASIL LTDA Vistos. Considerando a necessidade de readequação na pauta de audiência, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 01/08/2023 às 16h00min. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:57

Audiência de instrução designada em/para 01/08/2023 16:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

30/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 13:47

Audiência de instrução não-realizada em/para 31/05/2023 16:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

30/05/2023, 13:22

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001131-04.2016.8.11.0087.. REQUERENTE: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, GABRIEL REBELO BRANDELEIRO REQUERIDO: ATANOR DO BRASIL LTDA Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de readequação na pauta de audiência, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 31/05/2023 às 16h00min. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 0001131-04.2016.8.11.0087.. REQUERENTE: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, GABRIEL REBELO BRANDELEIRO REQUERIDO: ATANOR DO BRASIL LTDA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a ordem e altero a decisão de ID 112387143, a fim de determinar a intimação de AMBAS as partes para o oferecimento do rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não tenham apresentado. No mais, mantenho inalterada a decisão retro. Aguarde-se a realização da audiência designada. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 09:41

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001131-04.2016.8.11.0087.. REQUERENTE: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, GABRIEL REBELO BRANDELEIRO REQUERIDO: ATANOR DO BRASIL LTDA Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de readequação na pauta de audiência, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 31/05/2023 às 16h00min. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 10:06

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001131-04.2016.8.11.0087.. REQUERENTE: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, GABRIEL REBELO BRANDELEIRO REQUERIDO: ATANOR DO BRASIL LTDA Vistos. Considerando a necessidade de readequação na pauta de audiência, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 31/05/2023 às 16h00min. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

19/04/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 31/05/2023 16:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

18/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 06:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 06:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/04/2023 16:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

13/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:29

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 0001131-04.2016.8.11.0087.. REQUERENTE: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, GABRIEL REBELO BRANDELEIRO REQUERIDO: ATANOR DO BRASIL LTDA Vistos, etc. Chamo o feito a ordem e altero a decisão de ID 112387143, a fim de determinar a intimação de AMBAS as partes para o oferecimento do rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não tenham apresentado. No mais, mantenho inalterada a decisão r

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:22

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001131-04.2016.8.11.0087.. REQUERENTE: RG - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, GABRIEL REBELO BRANDELEIRO REQUERIDO: ATANOR DO BRASIL LTDA Vistos. Verifico que a requerida, em preliminar de Contestação, aduziu a incompetência deste Juízo, respaldando-se no que determina o art. 53, III, alínea “a”, do CPC, requerendo a remessa dos presentes autos ao Juízo da Comarca de Campinas/SP. Sem delongas, o foro compet

16/03/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/04/2023 16:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

15/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:05

Publicado Decisão em 11/05/2022.

12/05/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:24

Conclusos para decisão

25/04/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:53

Desentranhado o documento

25/04/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 23:46

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:44

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 10:05

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:38

Recebidos os autos

05/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 22:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:43

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2021, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2021, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/11/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/07/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

25/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/01/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:47

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

17/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada)

14/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2016, 02:20

Audiência (Audiencia Realizada)

11/10/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/10/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:43

Audiência (Audiencia Designada)

31/08/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

27/06/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:41

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

17/05/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/05/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/05/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/04/2016, 01:15

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 15:16

Decisão

•30/05/2023, 13:47

Decisão

•18/04/2023, 06:57

Despacho

•11/04/2023, 13:20

Decisão

•15/03/2023, 12:41

Decisão

•06/05/2022, 19:24

Despacho

•24/04/2022, 23:46

Despacho

•06/12/2021, 19:44