Execução Fiscal 0005659-55.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

R$ 16.070,62

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:35

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 18:10

Juntada de decisão

29/08/2023, 18:10

Juntada de intimação

29/08/2023, 18:09

Juntada de intimação

29/08/2023, 18:09

Juntada de petição

29/08/2023, 18:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 18:09

Devolvidos os autos

29/08/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO a Remessa Necessária, em razão de ser incabível na espécie. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, retornem-se os autos à Comarca de origem para regular prosseguimento do feito. Publique-se intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:17

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:35

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:10

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 19:49

Sentença

•15/03/2023, 12:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 18:10

Juntada de decisão

29/08/2023, 18:10

Juntada de intimação

29/08/2023, 18:09

Juntada de intimação

29/08/2023, 18:09

Juntada de petição

29/08/2023, 18:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 18:09

Devolvidos os autos

29/08/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO a Remessa Necessária, em razão de ser incabível na espécie. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, retornem-se os autos à Comarca de origem para regular prosseguimento do feito. Publique-se intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE RODRIGUES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de V. J. RODRIGUES - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:24

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. J. RODRIGUES - ME, VANDERLEI JOSE RODRIGUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005659-55.2006.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 16 (dezesseis) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:16

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:49

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/07/2021, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2017, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

31/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2008, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2008, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/04/2008, 01:14

Juntada (Juntada)

31/03/2008, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2008, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/03/2008, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2008, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/03/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 01:30

Juntada (Juntada)

24/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2007, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/04/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2007, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/10/2006, 00:39

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2006, 00:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2006, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2006, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2006, 02:25

Despacho (Despacho)

31/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2006, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2006, 02:41

Despacho

•25/01/2022, 11:16