Ação Penal - Procedimento Sumário 0000837-52.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCAS XAVIER DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

CINTHIA ALVES PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT 21373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2023, 19:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2023, 13:22

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 13:28

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 19:22

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado Mato Grosso Réu: Lucas Xavier da Silva Andrade Intimação - SENTENÇA Processo nº:0000837-52.2019.8.11.0052 Cuida-se de ação penal em face de Lucas Xavier da Silva Andrade para apurar o delito previsto no artigo 129, §9º do Código Penal. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito declarando a extinção da punibilidade em razão da prescrição (Id.105716952). A denúncia foi recebida em 02 de maio de 201

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:08

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

26/11/2023, 19:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2023, 13:22

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:21

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 13:28

Sentença

•14/03/2023, 14:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 13:28

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 19:22

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado Mato Grosso Réu: Lucas Xavier da Silva Andrade Intimação - SENTENÇA Processo nº:0000837-52.2019.8.11.0052 Cuida-se de ação penal em face de Lucas Xavier da Silva Andrade para apurar o delito previsto no artigo 129, §9º do Código Penal. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito declarando a extinção da punibilidade em razão da prescrição (Id.105716952). A denúncia foi recebida em 02 de maio de 201

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:08

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:30

Extinta a punibilidade por prescrição

14/03/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de parecer

06/12/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 07:32

Recebidos os autos

25/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de resposta

03/10/2022, 10:35

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:48

Recebidos os autos

18/09/2022, 05:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2022, 05:59

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:23

Recebidos os autos

01/07/2022, 10:10

Juntada de Juntada de Informações

10/03/2022, 14:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 19:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/11/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/11/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/11/2021, 01:53

Juntada (Juntada)

07/10/2021, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/10/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2021, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2021, 01:44

Juntada (Juntada)

09/08/2021, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2021, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/06/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2021, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/01/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/01/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

07/01/2021, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/12/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/10/2020, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2020, 00:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/10/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/10/2020, 00:31

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/09/2019, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/07/2019, 00:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2019, 01:51

Remessa (Remessa)

05/07/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2019, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/06/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/05/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/05/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada)

09/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/05/2019, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2019, 01:21

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

02/05/2019, 01:43

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

29/04/2019, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2019, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/03/2019, 01:14

Despacho

•25/11/2022, 17:19

Decisão

•18/09/2022, 05:59