Execução Fiscal 0004888-18.2003.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2003

Valor da Causa

R$ 22.450,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS

OAB/MT 4263·CPF·Representa: Autor

MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

OAB/MT 14184·CPF·Representa: Réu

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROMERO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 16:31

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:50

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 16:31

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:18

Recurso de sentença

•16/04/2026, 11:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:50

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2026, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:05

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 19:26

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:16

Juntada de Decisão

11/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:53

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/05/2025, 16:55

Juntada de comunicação entre instâncias

19/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:05

Juntada de Acórdão

14/03/2025, 17:28

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:11

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:03

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

31/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 20:34

Publicado Decisão em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:40

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004888-18.2003.8.11.0004 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2023, 01:27

Remessa (Remessa)

14/03/2023, 01:25

Remessa (Remessa)

14/03/2023, 01:25

Definitivo (Arquivamento)

14/01/2005, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

20/10/2004, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/10/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2004, 01:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/10/2004, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2004, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2004, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2004, 00:34

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2004, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2004, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2004, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2004, 01:39

Juntada (Juntada)

01/06/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2004, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2004, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2004, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/05/2004, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2004, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2004, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2004, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/04/2004, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2004, 02:06

Juntada (Juntada)

16/02/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2004, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

03/02/2004, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2004, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/02/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2003, 02:33

Juntada (Juntada)

09/12/2003, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/12/2003, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2003, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2003, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2003, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/11/2003, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2003, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/11/2003, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2003, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/11/2003, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2003, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2003, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2003, 01:04

Sentença

•27/03/2026, 14:47

Sentença

•27/03/2026, 14:47

Despacho

•13/03/2026, 10:05

Despacho

•13/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:14

Documento de comprovação

•26/11/2025, 19:26

Decisão

•19/11/2025, 16:54

Decisão

•19/11/2025, 16:54

Documento de comprovação

•19/05/2025, 13:23

Documento de comprovação

•06/03/2025, 14:47

Decisão

•31/01/2025, 18:03

Decisão

•31/01/2025, 18:03

Decisão

•16/04/2024, 14:36

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:18

Recurso de sentença

•16/04/2026, 11:47

Sentença

•27/03/2026, 14:47

Sentença

•27/03/2026, 14:47

Despacho

•13/03/2026, 10:05

Despacho

•13/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:14

Documento de comprovação

•26/11/2025, 19:26

Decisão

•19/11/2025, 16:54

Decisão

•19/11/2025, 16:54

Documento de comprovação

•19/05/2025, 13:23

Documento de comprovação

•06/03/2025, 14:47

Decisão

•31/01/2025, 18:03

Decisão

•31/01/2025, 18:03

Decisão

•16/04/2024, 14:36

Decisão

•16/04/2024, 14:36