Execução de Título Extrajudicial 1012194-29.2023.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:58

Recebidos os autos

16/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de CLEONI ALVES COELHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:15

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:15

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:13

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1012194-29.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: CLEONI ALVES COELHO Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, e ante o disposto no art. 840 seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais. Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Jessiane Marques Paracatu Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 13:44

Juntada de Projeto de sentença

15/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2023, 13:55

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012194-29.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: CLEONI ALVES COELHO Vistos. Observa-se, que a Inicial de id. 112440545 é endereçada para a Vara Cível desta Comarca. Com efeito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, emende a inicial, procedendo as devidas retificações na exordial caso pretenda o prosseguimento do feito neste Juizado Es

16/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:13

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de CLEONI ALVES COELHO em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 31/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 17/03/2023.

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