Execução Fiscal 0001599-91.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 134.645,37

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

EGIDIO ALVES RIGO

OAB/MT 23464·CPF·Representa: Réu

SILVANA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROMADEXPORT - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

EDINEIA MARQUES GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

NELSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:50

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 09:26

Documentos

Documento de comprovação

•05/03/2026, 12:01

Documento de comprovação

•05/03/2026, 12:01

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de NELSON GOMES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO n. 0001599-91.2016.8.11.0046 Valor da causa: R$ 134.645,37 ESPÉCIE: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Rubens d

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2023, 17:55

Processo Desarquivado

14/03/2023, 17:55

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:55

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2022, 16:36

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:18

Decorrido prazo de ROGERIO GERALDO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de ROMADEXPORT - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:31

Publicado Intimação em 17/10/2022.

19/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de EDINEIA MARQUES GONCALVES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:48

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:34

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

15/09/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2020, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2020, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

15/07/2020, 00:30

Remessa (Remessa)

13/07/2020, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/10/2019, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 02:07

Remessa (Remessa)

11/10/2019, 02:00

Remessa (Remessa)

10/10/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:05

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

28/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/09/2019, 01:21

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

16/09/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/08/2019, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2019, 01:26

Remessa (Remessa)

07/06/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/06/2019, 02:32

Remessa (Remessa)

07/06/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada)

09/04/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/03/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

08/02/2019, 02:33

Remessa (Remessa)

07/02/2019, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

03/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

23/08/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/08/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2018, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2018, 02:12

Remessa (Remessa)

23/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

12/06/2017, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

12/06/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

09/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/06/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2016, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2016, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/05/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:28

Decisão

•24/02/2026, 10:56

Decisão

•22/03/2024, 17:50

Decisão

•22/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:37

Outros documentos

•12/04/2022, 14:37