Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/01/2016
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Cuiabá
Partes do Processo
SEBASTIANA DA COSTA CAMPOS
CPF
Autor
LILIAN MARCIA DA SILVA
CPF
Autor
MARCIO BENEDITO DE ARRUDA
CPF
Autor
EVANGELINO SENHORINHO FILHO
CPF
Autor
JOSE ALVES DE SOUZA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
FELIPE SOUZA GALVAO
OAB/MT 19340·CPF·Representa: Autor
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
OAB/MT 22233·CPF·Representa: Réu
CARLOS AUGUSTO SERRA NETO
OAB/MT 16397·CPF·Representa: Réu
JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
OAB/PE 21098·CPF·Representa: Réu
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
16/02/2024, 14:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/01/2024, 03:30
Recebidos os autos
13/01/2024, 03:30
Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 15:08
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 15:08
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/12/2023, 18:39
Processo Desarquivado
06/12/2023, 18:38
Juntada de Certidão
06/12/2023, 18:38
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 18:33
Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 14:32
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023, 16:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/05/2023, 13:49
Recebidos os autos
10/05/2023, 13:49
Arquivado Definitivamente
14/04/2023, 16:29
Ato ordinatório praticado
14/04/2023, 16:18
Documentos
Decisão
•15/03/2023, 13:29
Documento de Identificação
•25/03/2022, 14:53
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/12/2023, 18:39
Processo Desarquivado
06/12/2023, 18:38
Juntada de Certidão
06/12/2023, 18:38
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 18:33
Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 14:32
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023, 16:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/05/2023, 13:49
Recebidos os autos
10/05/2023, 13:49
Arquivado Definitivamente
14/04/2023, 16:29
Ato ordinatório praticado
14/04/2023, 16:18
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 03:00
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:33
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:33
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:32
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:32
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:32
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de JOSE DORIZETE ALVES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de JOANA MARIA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de FRANCISPAULO LOPES DE PINHO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de EVANGELINO SENHORINHO FILHO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO DE ARRUDA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA COSTA CAMPOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 02:30
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 05:12
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 05:12
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 10:32
Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O Recurso Especial Extraordinário n. 827.996/PR referido na decisão do Id 23123796 foi julgado no dia 29.6.2020, por meio de julgamento virtual pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria, apreciando o Tema 1.011 de Repercussão Geral, declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito em relação aos contratos acobertados pelo FCVS. A 4ª Turma do c. Superior Tribunal de Justiça, instada a se manifestar sobre a questão, em recente decisão proferid
16/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 13:29
Declarada incompetência
15/03/2023, 13:29
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 13:29
Conclusos para decisão
02/03/2023, 13:36
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/02/2023, 09:25
Processo Desarquivado
24/02/2023, 09:25
Juntada de Certidão
24/02/2023, 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2022, 18:42
Recebidos os autos
21/09/2022, 18:42
Juntada de Petição de petição
25/03/2022, 14:53
Arquivado Definitivamente
29/06/2021, 16:07
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 16:07
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:12
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:12
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:12
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:12
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:12
Decorrido prazo de JOSE DORIZETE ALVES DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:12
Decorrido prazo de FRANCISPAULO LOPES DE PINHO em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:11
Decorrido prazo de EVANGELINO SENHORINHO FILHO em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:11
Decorrido prazo de JOANA MARIA DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:11
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:11
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:11
Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO DE ARRUDA em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:11
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA COSTA CAMPOS em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 19:11
Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021, 11:49
Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 05:04
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 16:49
Conclusos para decisão
12/05/2021, 08:46
Juntada de Petição de petição
12/04/2021, 17:10
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020, 16:20
Decorrido prazo de EVANGELINO SENHORINHO FILHO em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:21
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:21
Decorrido prazo de JOANA MARIA DE SOUZA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de FRANCISPAULO LOPES DE PINHO em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO DE ARRUDA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de SEBASTIANA DA COSTA CAMPOS em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de JOSE DORIZETE ALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020, 07:19
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020, 15:21
Publicado Despacho em 05/11/2020.
11/11/2020, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020, 17:59
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.
11/11/2020, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020, 00:51
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 14:26
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 10:27
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 14:05
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 13:30
Conclusos para decisão
26/10/2020, 13:30
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
15/09/2020, 01:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:07
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2019, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2019, 01:54
Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
03/10/2019, 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/09/2019, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
29/08/2019, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
29/08/2019, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/08/2019, 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/08/2019, 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/08/2019, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/08/2019, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/08/2019, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2019, 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/07/2019, 00:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/07/2019, 03:36
Expedição de documento (Certidao)
15/07/2019, 02:04
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
15/07/2019, 01:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/06/2019, 00:51
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2019, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/05/2019, 02:01
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2019, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2019, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2019, 01:36
Juntada (Juntada)
15/10/2018, 02:40
Juntada (Juntada de AR)
02/10/2018, 02:13
Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/08/2018, 01:52
Juntada (Juntada de AR)
05/07/2018, 01:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
24/05/2018, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
24/05/2018, 00:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/05/2018, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/05/2018, 01:52
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/05/2018, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2018, 02:09
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
08/01/2018, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2018, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2017, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/11/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017, 01:29
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
25/10/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/10/2017, 02:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/10/2017, 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/10/2017, 02:34
Juntada (Juntada de Provas (Requerido))
10/10/2017, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017, 02:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/09/2017, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2017, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/09/2017, 02:30
Expedição de documento (Certidao)
05/09/2017, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
05/09/2017, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/09/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017, 01:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/08/2017, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/08/2017, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2017, 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/08/2017, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017, 01:54
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
30/06/2017, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/04/2017, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2017, 01:54
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
01/03/2017, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2016, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2016, 02:39
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
28/06/2016, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2016, 02:19
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
25/05/2016, 01:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/04/2016, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2016, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2016, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2016, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2016, 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/04/2016, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/04/2016, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
13/04/2016, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
13/04/2016, 02:38
Juntada (Juntada de Contestacao)
13/04/2016, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
13/04/2016, 02:35
Juntada (Juntada de Contestacao)
13/04/2016, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
13/04/2016, 02:33
Juntada (Juntada de Contestacao)
13/04/2016, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
13/04/2016, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
13/04/2016, 02:29
Juntada (Juntada de Contestacao)
13/04/2016, 02:28
Juntada (Juntada de Contestacao)
13/04/2016, 02:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/04/2016, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
13/04/2016, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
13/04/2016, 01:09
Expedição de documento (Certidao)
13/04/2016, 01:05
Juntada (Juntada de AR)
14/03/2016, 02:39
Juntada (Juntada de AR)
08/03/2016, 02:23
Juntada (Juntada de AR)
08/03/2016, 02:07
Juntada (Juntada de AR)
08/03/2016, 02:06
Juntada (Juntada de AR)
08/03/2016, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2016, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2016, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2016, 02:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
23/02/2016, 00:35
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2016, 02:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/02/2016, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)