Procedimento Comum Cível 1009278-96.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.460,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:17

Homologada a Transação

06/06/2024, 19:17

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 08/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 19:17

Sentença

•06/06/2024, 19:17

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:17

Homologada a Transação

06/06/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:18

Publicado Decisão em 12/03/2024.

20/03/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 20/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 14:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:00

Embargos de declaração não acolhidos

24/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de CUIABA ECHER 31 INCORPORACOES SPE LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:13

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:02

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1009278-96.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. CUIABÁ-MT, 19 de julho de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/07/2023, 16:02

Juntada de comunicação entre instâncias

13/07/2023, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1009278-96.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para impugnar à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 11 de julho de 2023. SUELEN CRISTINA OLIVEIRA CASSIANO Assinado Digitalmente

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/07/2023, 09:36

Recebimento do CEJUSC.

04/07/2023, 09:36

Audiência de conciliação realizada em/para 04/07/2023 09:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

04/07/2023, 09:36

Juntada de Termo de audiência

04/07/2023, 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/06/2023, 15:13

Recebidos os autos.

26/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:15

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:42

Juntada de comunicação entre instâncias

30/05/2023, 10:16

Juntada de comunicação entre instâncias

26/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 09:32

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 1009278-96.2023.8.11.0041 Vistos. Intime-se a ré para apresentar manifestação sobre a petição de ID 118037562, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, concluso na pasta de processos urgentes. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1009278-96.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC e do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito e intimo as partes, na pessoa de seus advogados, a quem incumbem comunicar e instruí-las, para que proceda ao acesso no link da Sala Virtual, a fim de comparecer na Audiência de Conciliação designada para Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: Central de Conciliação - CEJUSC Data: 04/07/2023 H

28/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 14:50

Expedição de Mandado

27/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:53

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1009278-96.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC e do art. 203, § 4º do CPC, certifico que não consta nos autos e-mail válido para cadastrar a audiência designada na plataforma do Microsoft Teams. Posto isto, impulsiono o feito e intimo a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que forneça e-mail válido, no prazo de 05 (cinco) dias, para possibilitar o acesso no link da Sala

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1009278-96.2023.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação de resolução contratual c/c perdas e danos proposta por Juliane de Almeida Santos em desfavor de Cuiabá Echer 31 Incorporações SPE Ltda., ambos qualificados nos autos. A autora celebrou com a ré contrato de promessa de compra e venda para aquisição de imóvel no Empreendimento Viva Parque, cujo preço foi ajustado em R$ 355.000,00. A título de entrada, efetuou o pagamento d

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:54

Audiência de conciliação designada em/para 04/07/2023 09:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

20/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:31

Concedida a Medida Liminar

20/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1009278-96.2023.8.11.0041 DESPACHO A parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deixando, contudo, de demonstrar que necessita do referido benefício. Portanto, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-a para emendar a inicial no prazo de 15 dias, comprovando a alegada hipossuficiência através de documentação idônea, em especial, cópia dos três últimos holerites e/ou declaração de imposto de renda, so

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:46

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:43

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:43

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/03/2023, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 17:26

Despacho

•14/03/2024, 18:43

Despacho

•14/03/2024, 18:43

Decisão

•08/03/2024, 15:40

Decisão

•08/03/2024, 15:40

Decisão

•24/01/2024, 15:00

Decisão

•24/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:09

Decisão

•14/09/2023, 14:00

Despacho

•11/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:02

Despacho

•23/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/06/2024, 19:17

Sentença

•06/06/2024, 19:17

Despacho

•14/03/2024, 18:43

Despacho

•14/03/2024, 18:43

Decisão

•08/03/2024, 15:40

Decisão

•08/03/2024, 15:40

Decisão

•24/01/2024, 15:00

Decisão

•24/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:09

Decisão

•14/09/2023, 14:00

Despacho

•11/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:02

Despacho

•23/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:54

Decisão

•20/04/2023, 15:31

Despacho

•15/03/2023, 13:33