Execução Fiscal 1003318-92.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.296,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDENIR DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 17:25

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:07

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:49

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 17:25

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:07

Sentença

•16/06/2025, 18:07

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:07

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:49

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VALDENIR DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:09

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:09

Publicado Citação em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de VALDENIR DE ALMEIDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:18

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1003318-92.2017.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0002-25 (EXEQUENTE) SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME - CNPJ: 07.780.169/0001-50 (EXECUTADO), LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO - CPF: 564.672.651-49 (EXECUTADO), VALDENIR DE ALMEIDA - CPF: 545.258.531-15 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que em cumprimento ao r. Mandado do MM. Juiz de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:48

Juntada de correspondência devolvida

08/09/2022, 16:32

Juntada de correspondência devolvida

01/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:27

Publicado Citação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 10:18

Juntada de correspondência devolvida

14/10/2019, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de diligência

23/11/2018, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2018, 15:10

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 07:49

Juntada de correspondência devolvida

09/02/2018, 09:15

Juntada de correspondência devolvida

14/12/2017, 11:20

Juntada de correspondência devolvida

12/12/2017, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 18:25

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 18:48

Conclusos para decisão

09/05/2017, 18:48

Sentença

•08/08/2024, 15:20

Sentença

•08/08/2024, 15:20

Decisão

•08/03/2021, 17:31

Despacho

•18/05/2017, 18:25