Apelação / Remessa Necessária 1039614-54.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE NEVES

OAB/MT 10036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

WEYBOLL ROCHA WEIMER

CPF

Reu

WENDEL SILVA PEREIRA

CPF

Reu

WANIA APARECIDA DOS SANTOS E SILVA

CPF

Reu

ROSBERG RABELO MARTINS

CPF

Reu

MANOEL FRANCELINO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

LEONIDAS MENDES MULLER

CPF

Reu

GREIZIELA APARECIDA LOURENCO DE CARVALHO

CPF

Reu

GELSA MEIRE DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

GABRIEL RICCI MACENA

CPF

Reu

BRUNO HENRIQUE PINHEIRO

CPF

Reu

BRUNA GONCALVES AQUINO

CPF

Reu

APARECIDA MARIA MOREIRA

CPF

Reu

ANA EVELINE MENDONCA MOURATO LIMA

CPF

Reu

AMANDA ANTONIO DE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/07/2024, 10:39

Baixa Definitiva

25/07/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 22/07/2024

25/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:26

Juntada de comunicação entre instâncias

27/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:17

Provimento por decisão monocrática

28/05/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:30

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/07/2024, 10:39

Baixa Definitiva

25/07/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 22/07/2024

25/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:26

Juntada de comunicação entre instâncias

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 16:47

Recurso de sentença

•24/01/2024, 10:52

27/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:17

Provimento por decisão monocrática

28/05/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 10:25

Juntada de Certidão

25/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 20:14

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/02/2024, 20:01

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 13:50

Sentença

•27/10/2023, 18:04

Despacho

•15/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

•20/05/2022, 10:17

Decisão

•22/02/2022, 16:28

Documento de comprovação

•08/11/2021, 16:58