Execução Fiscal 0002747-22.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 2.037,85

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

JOACIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 16:03

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Processo Desarquivado

24/01/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2024, 08:43

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 16:03

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 19:01

Sentença

•06/11/2024, 19:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Processo Desarquivado

24/01/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

28/05/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 21:32

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 0002747-22.2013.8.11.0086 Valor da causa: R$ 2.037,85 ESPÉCIE: [Federais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Endereço:, Duque de Cax

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002747-22.2013.8.11.0086.. EXECUTADO: JOACIR FERREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Vistos, etc. Considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada JOACIR FERREIRA DOS SANTOS, satisfeito o requisito para realização da citação por edital do Executado. Assim, não obstante a falta de localização do referido executado por encontrar-se em loc

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/02/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 19:03

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2021, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/04/2018, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/01/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2014, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/03/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2014, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2013, 01:34

Decisão

•04/06/2024, 17:09

Decisão

•04/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:11

Decisão

•15/02/2024, 16:15

Decisão

•15/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:30

Decisão

•15/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:04