Execução Fiscal 0002309-69.2008.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2008

Valor da Causa

R$ 1.217,50

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZENIR TOPAZIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:06

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 02:05

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:15

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:45

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 14:42

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:06

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 02:05

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 09:13

Sentença

•17/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:15

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:45

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de ZENIR TOPAZIO & CIA LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002309-69.2008.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZENIR TOPAZIO & CIA LTDA Vistos, etc. DEFIRO o petitório no tocante a pesquisa sobre bens móveis da parte Executada, pelo Sistema RENAJUD, para o bloqueio do bem indicado e pesquisa quanto a existência ou inexistência de outros bens. Anote-se, no entanto, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) através do Sistema RENAJUD, m

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:51

Recebidos os autos

17/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

13/05/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2021, 02:38

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/11/2020, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/11/2018, 02:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2018, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:55

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2017, 01:31

Movimento Legado (Devolvido)

22/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2017, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:26

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

10/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/01/2016, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/01/2015, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/03/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/02/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/04/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/04/2013, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/11/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

24/11/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2009, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2009, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

22/09/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2009, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2009, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2008, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2008, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/11/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/10/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2008, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2008, 02:39

Despacho (Despacho)

18/08/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2008, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2008, 02:25

Decisão

•15/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:11

Despacho

•14/03/2022, 17:47