Execução Fiscal 0004555-57.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 59.315,71

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GROTTO & CIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:23

Processo Desarquivado

29/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:45

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de GROTTO & CIA LTDA. - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0004555-57.2016.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GROTTO & CIA LTDA. - ME Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na modalidade “Teimosi

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:39

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:23

Processo Desarquivado

29/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:45

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:35

10/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de GROTTO & CIA LTDA. - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0004555-57.2016.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GROTTO & CIA LTDA. - ME Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na modalidade “Teimosi

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:50

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

10/05/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2020, 01:40

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2019, 00:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2019, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/10/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2018, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/03/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2018, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2017, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2016, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/09/2016, 01:27