Procedimento Comum Cível 1001440-35.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.991,90

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGUINADOS

Terceiro

OLE BOM SUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANI BIANCHI

OAB/MT 6641·CPF·Representa: Autor

ROBSON CAITANO RAFAGNIN

OAB/MT 26842·CPF·Representa: Autor

ELLEN CAROLINE ALVES RAMALHO RAFAGNIN

OAB/MT 27578·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGUINADOS

Terceiro

OLE BOM SUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

L. DE SOUZA VICENTE E DE SOUZA VICENTE LTDA ME

Terceiro

B2S

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A - SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:07

Devolvidos os autos

15/05/2025, 08:02

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:45

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:22

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 17:23

Recurso de sentença

•11/12/2024, 14:19

26/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:07

Devolvidos os autos

15/05/2025, 08:02

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:45

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/12/2024, 14:19

Juntada de comunicação entre instâncias

02/12/2024, 14:11

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

18/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 08:55

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 01:41

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:29

Juntada de Alvará

29/10/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2024, 15:29

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:18

Juntada de comunicação entre instâncias

07/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:35

Expedição de Mandado

30/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:10

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:25

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 16:01

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 14:41

Publicado Decisão em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 15:22

Desentranhado o documento

22/09/2023, 15:22

Processo Desarquivado

21/09/2023, 02:42

Arquivado Provisoriamente

13/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:35

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1001440-35.2022.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c condenatória de repetição de indébito e com indenizatória por dano moral proposta por Luzia de Fátima de Souza Lopes contra Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco Olé Consignando S.A., qualificados na petição inicial. O recebimento da petição inicial, o indeferimento da tutela de urgência e a concessão de assistência jurídica gratuita

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/01/2023, 15:48

Juntada de Termo de audiência

27/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

03/12/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2022, 10:41

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:02

Expedição de Mandado

24/11/2022, 10:01

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/11/2022, 09:31

Recebimento do CEJUSC.

24/11/2022, 09:31

Audiência de Mediação designada em/para 27/01/2023 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

24/11/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/11/2022, 18:28

Recebidos os autos.

23/11/2022, 18:28

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/11/2022, 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2022, 19:36

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:33

Publicado Despacho em 31/10/2022.

01/11/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 15:38

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:29

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 17:06

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA DE SOUZA LOPES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:28

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:38

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:29

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

17/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:06

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/05/2022, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 09:48

Sentença

•18/11/2024, 15:01

Sentença

•18/11/2024, 15:01

Despacho

•07/10/2024, 14:26

Despacho

•07/10/2024, 14:26

Decisão

•06/09/2024, 15:14

Decisão

•06/09/2024, 15:14

Despacho

•24/05/2024, 14:51

Decisão

•25/04/2024, 15:38

Decisão

•25/04/2024, 15:38

Documento de comprovação

•02/04/2024, 14:41

Decisão

•11/03/2024, 13:36

Decisão

•11/03/2024, 13:36

Decisão

•15/03/2023, 13:54

Todos os documentos(19)

Acórdão

•14/04/2025, 17:23

Recurso de sentença

•11/12/2024, 14:19

Sentença

•18/11/2024, 15:01

Sentença

•18/11/2024, 15:01

Despacho

•07/10/2024, 14:26

Despacho

•07/10/2024, 14:26

Decisão

•06/09/2024, 15:14

Decisão

•06/09/2024, 15:14

Despacho

•24/05/2024, 14:51

Decisão

•25/04/2024, 15:38

Decisão

•25/04/2024, 15:38

Documento de comprovação

•02/04/2024, 14:41

Decisão

•11/03/2024, 13:36

Decisão

•11/03/2024, 13:36

Decisão

•15/03/2023, 13:54

Decisão

•19/11/2022, 19:36

Despacho

•26/10/2022, 17:19

Despacho

•19/08/2022, 14:12

Decisão

•17/05/2022, 15:29