ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 37.681,26
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de FERRAZ & SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 01:19
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
FERRAZ & SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
CNPJ
Reu
Arquivado Provisoriamente
28/03/2023, 08:07
Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
DECISÃO
Processo: 1055111-79.2019.8.11.0041..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: FERRAZ & SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhor
16/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 13:57
Bens não localizados
15/03/2023, 13:57
Conclusos para decisão
06/03/2023, 14:29
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 17:19
Decorrido prazo de FERRAZ & SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.