Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002388-32.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 103.380,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:02

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 21/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 16:40

Decisão

•24/01/2024, 16:40

22/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:02

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 09:35

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:38

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 05:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

08/01/2024, 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/12/2023, 15:01

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 23:12

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Juntada de Ofício

31/10/2023, 17:15

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:55

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002388-32.2023.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incapacidade Laborativa Parcial] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de cordo. LUCAS DO RIO VERDE, 25 de julho de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002388-32.2023.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incapacidade Laborativa Parcial] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como, no mesmo prazo junte parecer de eventual assistente técnico. LUCAS DO RIO VERDE, 7 de junho de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2023, 19:34

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:27

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002388-32.2023.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incapacidade Laborativa Parcial] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA para comparecer à perícia médica agendada com o Dr. Fernando da Hora Silva, para o dia 22/05/2023 às 08:30horas, na Av. Paraná, 393 S, Edifício G 8 - térreo sala 2, Centro em Lucas do Rio Verde-MT. OBS: O periciando deve comparecer

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de VALMIR RITTER em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:34

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Estando presentes os requisitos legais do art. 319 do Código de Processo Civil, este juízo RECEBE a inicial. 2 - Ante as circunstâncias e provas documentais juntadas, com base no artigo 98 do CPC, DEFERE-SE o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora. 3 - Com o objetivo de adotar proce Processo n. 1002388-32.2023.8.11.0045 AUTOR(A): VALMIR RITTER

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/03/2023, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 09:46

Cumprimento de sentença

•20/12/2023, 15:01

Decisão

•26/10/2023, 14:59

Sentença

•25/10/2023, 17:54

Decisão

•15/03/2023, 13:57