Execução Fiscal 1045820-55.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 38.995,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALVES & FALCO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ALVES & FALCO LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045820-55.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVES & FALCO LTDA - EPP Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos ne

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:57

Bens não localizados

15/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/02/2022, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 06:45

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ALVES & FALCO LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:17

17/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045820-55.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVES & FALCO LTDA - EPP Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos ne

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:57

Bens não localizados

15/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/02/2022, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 09:19

Conclusos para decisão

11/10/2019, 09:19

Decisão

•15/10/2019, 18:27