Execução Fiscal 1012727-72.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 39.603,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012727-72.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prát

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:58

Bens não localizados

15/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:30

Expedição de Intimação eletrônica.

22/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:53

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 13:58

Decisão

•03/05/2017, 23:18

17/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012727-72.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prát

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:58

Bens não localizados

15/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:30

Expedição de Intimação eletrônica.

22/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 23:18

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 13:26

Conclusos para decisão

26/04/2017, 13:26