Execução Fiscal 1020238-58.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 38.700,76

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID DE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA E MARMORARIA LEBLON LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

UANDERSON ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

ABNER DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 12:52

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 10/07/2025

04/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de UANDERSON ALMEIDA COSTA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de DAVID DE SOUZA SILVA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:36

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 06:38

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 12:52

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 10/07/2025

04/08/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•25/05/2025, 14:40

Sentença

•25/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de UANDERSON ALMEIDA COSTA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de DAVID DE SOUZA SILVA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:36

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ABNER DE OLIVEIRA CAMPOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de UANDERSON ALMEIDA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE FIGUEIREDO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MARMORARIA LEBLON LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020238-58.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA E MARMORARIA LEBLON LTDA, ANTONIO CARLOS LOPES DE FIGUEIREDO, UANDERSON ALMEIDA COSTA, ABNER DE OLIVEIRA CAMPOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 20:02

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2018, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:27

Conclusos para decisão

04/09/2018, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 22:40

Conclusos para decisão

16/11/2016, 18:13

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 18:12

Decisão

•04/09/2024, 21:25

Decisão

•04/09/2024, 21:25

Decisão

•15/03/2023, 13:58

Decisão

•10/10/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:46

Decisão

•19/11/2018, 16:34

Decisão

•06/02/2017, 22:40