Execução Fiscal 0002583-08.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

R$ 37.081,20

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

3A EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALAIN ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES CAMARA

CPF

Reu

LUIZA COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:38

Processo Desarquivado

01/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de LUIZA COSTA DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES CAMARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de ALAIN ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de 3A EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:38

Decisão

•15/03/2023, 13:58

Processo Desarquivado

01/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de LUIZA COSTA DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RODRIGUES CAMARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de ALAIN ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de 3A EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:45

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0002583-08.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: 3A EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME, ALAIN ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR RODRIGUES CAMARA, LUIZA COSTA DE OLIVEIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja infe

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:58

Bens não localizados

15/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2009, 00:00

Juntada (Juntada)

05/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2009, 00:00

Juntada (Juntada)

03/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2008, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/09/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

29/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

26/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2007, 00:00

Despacho

•07/08/2022, 17:56

Despacho

•29/01/2020, 15:58