Execução Fiscal 1051052-48.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 37.137,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ASSUNCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de ASSUNCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:46

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051052-48.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASSUNCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:00

Bens não localizados

15/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:13

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de ASSUNCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:22

12/04/2023, 02:46

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051052-48.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASSUNCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:00

Bens não localizados

15/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/02/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 10:30

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:30

Decisão

•24/11/2019, 16:12