Execução Fiscal 0002245-33.2013.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.476.958,61

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REDENTOR FOODS INDUSTRIA COMERCIO AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

AGROPECUARIA S.B.F.

Terceiro

PAULO BIHL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/MT 10280·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

MARCELO HAJAJ MERLINO

OAB/MT 9976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REDENTOR FOODS INDUSTRIA COMERCIO AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

AGROPECUARIA S.B.F.

Terceiro

PAULO BIHL

Terceiro

PAULO ROBERTO BIHL

Terceiro

FRIGORIFICO REDENTOR S/A

Terceiro

CURTUME JAANGADAS S/A

Terceiro

REDENTOR FOODS INDUSTRIA, COMERCIO, AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CURTUME ARAPUTANGA S/A

Terceiro

UNIAO

Terceiro

M.M.BIHL - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - ME

CNPJ

Reu

SANTO ANTONIO CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

CNPJ

Reu

REDENCAO CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAO NICOLAU CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SAO JOSE ENERGIA PCHS LTDA.

CNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LT

CNPJ

Reu

GBRM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

SPE REDENCAO EMPREENDOMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CURTUME NOSSA SENHORA APARECIDA IND. COM. IMP. E EXP. DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A

CNPJ

Reu

KLM AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

J.P.M.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO REDENTOR S.A.

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A

CNPJ

Reu

CURTUME JANGADAS S/A

CNPJ

Reu

CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 17/04/2024

22/04/2024, 19:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:27

Publicado Intimação em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:09

Extinta a punibilidade por prescrição

20/02/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 17/04/2024

22/04/2024, 19:09

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 15:26

Despacho

•26/01/2024, 18:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:27

Publicado Intimação em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:09

Extinta a punibilidade por prescrição

20/02/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:35

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0002245-33.2013.8.11.0038.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA Aqui se tem Execução Fiscal. A parte executada informou que se encontra em recuperação judicial e, por isso, entende que este executivo fiscal deve ser suspenso – autos da RJ n. 10069658-48.2022.8.11.0041, com deferimento no dia 01/04/2022. Por sua vez, a Fazenda Pública manifestou-se contrária às assertivas da part Intimação - DECISÃO

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão

19/01/2021, 18:36

Recebidos os autos

11/01/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição inicial

11/01/2021, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2017, 00:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2017, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2015, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2014, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2014, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:22

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

07/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2013, 01:56

Despacho

•12/08/2023, 20:36

Decisão

•08/02/2023, 19:36

Outros documentos

•29/06/2022, 14:53

Despacho

•23/06/2022, 12:25