Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009293-65.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NELIDA TOLEDO RODRIGUES

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MT 29285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

NELIDA TOLEDO RODRIGUES

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO MUNICIPAL

Reu

GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO ESTADUAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2025, 02:10

Recebidos os autos

26/12/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 14/02/2025

28/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de resposta

23/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de resposta

04/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:16

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2025, 02:10

Recebidos os autos

26/12/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 14/02/2025

28/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 20:51

Decisão

•27/08/2024, 16:01

18/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de resposta

23/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de resposta

04/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:44

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:42

Juntada de Alvará

04/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de resposta

03/09/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:35

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de resposta

26/06/2024, 18:51

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:18

Processo Desarquivado

21/06/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de resposta

29/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 06:32

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de resposta

21/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 01/12/2023

21/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:08

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO ESTADUAL em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO MUNICIPAL em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 21:54

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 14:58

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 22:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:27

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de resposta

27/03/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1009293-65.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 5 dias sobre o cumprimen

27/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2023 10:36.

26/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 14:11

Expedição de Mandado

22/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO REQUERENTE: NELIDA TOLEDO RODRIGUES REQUERIDO: GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO ESTADUAL, GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CUIABÁ, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1 - Apesar de ser completamente desnecessário o ato de ratificação de decisão proferida pelo juízo plantonista, posto que válida e congruente e, como já asse Processo n. 1009293-65.2023.8.11.0041

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

21/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO REQUERENTE: NELIDA TOLEDO RODRIGUES REQUERIDO: GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO ESTADUAL, GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CUIABÁ, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1 - REJEITA-SE a petição de ID 112544076, pois completamente despropositada. Valendo-se da dialeticidade e cooperação processual, a título explicativo, consi Processo n. 1009293-65.2023.8.11.0041

21/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO REQUERENTE: NELIDA TOLEDO RODRIGUES REQUERIDO: GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO ESTADUAL, GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CUIABÁ, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Deliberado o pedido de tutela provisória em regime de plantão, redistribuído o feito, passa-se a deliberar o pertinente. 1 – Estando presentes os requisitos Processo n. 1009293-65.2023.8.11.0041

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 20:06

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2023, 13:35

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:30

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:30

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:30

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 22:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/03/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 21:58

Conclusos para decisão

14/03/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 20:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

14/03/2023, 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 19:14

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 19:14

Decisão

•26/04/2024, 15:03

Decisão

•26/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:06

Execução de cumprimento de sentença

•26/02/2024, 11:31

Despacho

•26/02/2024, 06:30

Despacho

•20/02/2024, 17:19

Despacho

•20/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:05

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2023, 12:04

Sentença

•05/09/2023, 09:11

Despacho

•10/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:34

Decisão

•21/03/2023, 17:13

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/02/2025, 20:51

Decisão

•27/08/2024, 16:01

Decisão

•26/04/2024, 15:03

Decisão

•26/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:06

Execução de cumprimento de sentença

•26/02/2024, 11:31

Despacho

•26/02/2024, 06:30

Despacho

•20/02/2024, 17:19

Despacho

•20/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:05

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2023, 12:04

Sentença

•05/09/2023, 09:11

Despacho

•10/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:34

Decisão

•21/03/2023, 17:13

Decisão

•20/03/2023, 16:31

Manifestação

•20/03/2023, 14:35

Manifestação

•16/03/2023, 08:39

Decisão

•15/03/2023, 14:01

Decisão

•14/03/2023, 22:31

Despacho

•14/03/2023, 20:31