Procedimento Comum Cível 0001530-74.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

JOSE MOACY MARQUES

CPF

Autor

NEIDE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES DE MATOS

CPF

Autor

TEREZINHA DA SILVA

CPF

Autor

CLEIDE MARCELINA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/MT 19340·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Réu

CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA

OAB/MT 8228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOSE MOACY MARQUES

CPF

Autor

NEIDE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES DE MATOS

CPF

Autor

TEREZINHA DA SILVA

CPF

Autor

CLEIDE MARCELINA MARTINS

CPF

Autor

VANILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DEJACI JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REJANE SILVA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL JACINTO

CPF

Autor

GENI REGINATTO

CPF

Autor

PIRMO FERREIRA DE MOURA NETO

CPF

Autor

BENEDITA FORTES DE JESUS

CPF

Autor

CLECI KLEIN

CPF

Autor

LUIS JORGE DA COSTA

CPF

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES BENEVIDES COSTA

CPF

Autor

JOSE BENEDITO DA COSTA

CPF

Autor

JUDITE OLIVEIRA TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Autor

CECILIA AUGUSTA DE ASSUNCAO

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

YOUSE

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:14

Juntada de Certidão

01/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:39

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:39

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/12/2023, 18:40

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:40

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:43

Todas as movimentações(197)

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:14

Juntada de Certidão

01/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:39

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:39

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 14:03

Documento de Identificação

•25/03/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/12/2023, 18:40

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:40

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de CLECI KLEIN em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de DANIEL JACINTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE ASSUNCAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de JUDITE OLIVEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES BENEVIDES COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de BENEDITA FORTES DE JESUS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de PIRMO FERREIRA DE MOURA NETO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de GENI REGINATTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de REJANE SILVA ROCHA DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de DEJACI JOSE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de CLEIDE MARCELINA MARTINS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE MATOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de NEIDE GOMES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de JOSE MOACY MARQUES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:13

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Recurso Especial Extraordinário n. 827.996/PR referido na decisão do Id 23123796 foi julgado no dia 29.6.2020, por meio de julgamento virtual pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria, apreciando o Tema 1.011 de Repercussão Geral, declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito em relação aos contratos acobertados pelo FCVS. A 4ª Turma do c. Superior Tribunal de Justiça, instada a se manifestar sobre a questão, em recente decisão proferid

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:03

Declarada incompetência

15/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2023, 09:24

Processo Desarquivado

24/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2022, 18:42

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de REJANE SILVA ROCHA DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:42

Decorrido prazo de CLEIDE MARCELINA MARTINS em 08/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:42

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES BENEVIDES COSTA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de DANIEL JACINTO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de DEJACI JOSE DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE ASSUNCAO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de JUDITE OLIVEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA COSTA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de CLECI KLEIN em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de BENEDITA FORTES DE JESUS em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de PIRMO FERREIRA DE MOURA NETO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de GENI REGINATTO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de NEIDE GOMES DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de JOSE MOACY MARQUES em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE MATOS em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 11:52

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 14:46

Decorrido prazo de BENEDITA FORTES DE JESUS em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:26

Decorrido prazo de DANIEL JACINTO em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE MATOS em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:25

Decorrido prazo de CLECI KLEIN em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:25

Decorrido prazo de PIRMO FERREIRA DE MOURA NETO em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:25

Decorrido prazo de GENI REGINATTO em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:25

Decorrido prazo de REJANE SILVA ROCHA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:25

Decorrido prazo de DEJACI JOSE DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:24

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DA SILVA em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:24

Decorrido prazo de CLEIDE MARCELINA MARTINS em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:24

Decorrido prazo de NEIDE GOMES DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:24

Decorrido prazo de JOSE MOACY MARQUES em 27/11/2020 23:59.

06/12/2020, 07:24

Decorrido prazo de JUDITE OLIVEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:04

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:04

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA COSTA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:04

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE ASSUNCAO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:03

Decorrido prazo de LUIS JORGE DA COSTA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de JUDITE OLIVEIRA TEIXEIRA DA COSTA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES BENEVIDES COSTA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA COSTA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de CECILIA AUGUSTA DE ASSUNCAO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:20

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 23:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:43

Conclusos para decisão

26/10/2020, 15:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

29/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada)

24/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2019, 02:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/03/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/03/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/11/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:54

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

13/09/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:54

Juntada (Juntada)

22/02/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

12/06/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/05/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

01/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/04/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/01/2016, 01:13

Despacho

•12/05/2021, 16:49

Despacho

•03/11/2020, 15:40