Execução de Título Extrajudicial 0003803-31.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 445.005,17

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 17:14

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 20:33

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(288)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 17:14

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 20:33

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:02

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:16

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 12:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Juntada de comunicação entre instâncias

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 11:52

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Juntada de comunicação entre instâncias

04/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de pedido de penhora

09/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 12:05

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 15:04

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão

05/03/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0003803-31.2013.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ARMANDO FERNANDES MORO, TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO, ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. Vistos etc. Deixo de dar conhecimento aos embargos de declaração interpostos pela parte exequente (cf. id. 113251965), eis que opostos contra despacho destituído de conteúdo decisório, nos termos do art. 1.001, do CPC. A propósito, acerca do descabimento dos embargos de declaração contra despacho de mero expediente, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou: “[...] De início, os aclaratórios não merecem ser conhecidos. Com efeito, não são cabíveis embargos de declaração contra despacho de mero expediente, como é o caso dos autos. [...] Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a Embargante FORMALIZE requerimento de gratuidade de justiça nestes autos, ou COMPROVE o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil e Resolução/STJ n.º 1/2016.” (EDcL no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.144/MG, 1ª Turma, Relatora Minª. Laurita Vaz, julgado em 10/11/2016, DJe 18/11/2016). Posto isso, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, eis que inadmissíveis. Intimem-se. Às providências legais necessárias. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:22

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

25/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:35

Processo Desarquivado

25/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 09:34

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0003803-31.2013.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ARMANDO FERNANDES MORO, TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO, ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. Vistos, etc. Defiro a suspensão dos autos pelo período de blindagem deferido nos autos de Recuperação Judicial da devedora ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA (Processo nº 1022365-90.2021.8.11.0041) – consoante decisão de ID. 96536995, devendo os autos perman

16/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

15/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 12:46

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 18:26

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:02

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:28

Recebidos os autos

23/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2021.

09/02/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2020, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2020, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2019, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2019, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2019, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2019, 00:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 01:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/10/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 00:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2018, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/07/2015, 01:52

Juntada (Juntada)

11/11/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2014, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2013, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/04/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2013, 01:34

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 20:33

Sentença

•12/02/2026, 20:33

Despacho

•11/10/2025, 14:04

Despacho

•11/10/2025, 14:04

Decisão

•20/08/2025, 17:02

Decisão

•20/08/2025, 17:02

Decisão

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Decisão

•05/08/2024, 16:11

Decisão

•05/08/2024, 16:11

Decisão

•24/07/2024, 14:24

Decisão

•24/07/2024, 14:24

Despacho

•01/03/2024, 11:12

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/02/2026, 20:33

Sentença

•12/02/2026, 20:33

Despacho

•11/10/2025, 14:04

Despacho

•11/10/2025, 14:04

Decisão

•20/08/2025, 17:02

Decisão

•20/08/2025, 17:02

Decisão

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Decisão

•05/08/2024, 16:11

Decisão

•05/08/2024, 16:11

Decisão

•24/07/2024, 14:24

Decisão

•24/07/2024, 14:24

Despacho

•01/03/2024, 11:12

Decisão

•13/11/2023, 17:38

Decisão

•25/07/2023, 15:22

Outros documentos

•20/06/2023, 10:45

Outros documentos

•28/04/2023, 17:39

Outros documentos

•28/04/2023, 17:39

Outros documentos

•28/04/2023, 17:39

Decisão

•15/03/2023, 14:04

Outros documentos

•30/09/2022, 10:32

Despacho

•29/09/2022, 16:37

Decisão

•31/08/2022, 17:29

Outros documentos

•29/11/2021, 10:24

Decisão

•08/11/2021, 18:26