Petição Cível 1017921-31.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.977,50

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Petição Cível · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

FELICIO ALVES GARCIA

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FELICIO ALVES GARCIA

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 06:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

03/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 31/01/2024

01/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de FELICIO ALVES GARCIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:21

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:34

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:48

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 06:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

03/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 31/01/2024

01/02/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 13:34

Despacho

•15/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de FELICIO ALVES GARCIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:21

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:34

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de FELICIO ALVES GARCIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:29

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017921-31.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: FELICIO ALVES GARCIA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Considerando que os Embargos de Declaração ofertados possuem efeito modificativo, intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonóp

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

12/03/2023, 20:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 17:12

Publicado Sentença em 19/10/2022.

27/10/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de FELICIO ALVES GARCIA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão

19/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de FELICIO ALVES GARCIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 11:58

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:26

Juntada de Projeto de sentença

11/01/2022, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 20:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/09/2021, 16:50

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 21:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:45

Juntada de Petição de contestação

06/08/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:54

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 16:48

Sentença

•17/10/2022, 17:45

Despacho

•16/05/2022, 14:37

Sentença

•11/01/2022, 16:26

Despacho

•27/07/2021, 14:54